Um projeto de lei preparado por bolsonaristas para anistiar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pretende manter o mandato e os direitos políticos do parlamentar, o que permitiria que ele concorresse às eleições de outubro. A proposta foi obtida pelo Estadão e mostra se tratar de uma reação às críticas feitas ao presidente Bolsonaro (PL) por ter concedido perdão a Silveira, o que abrange condenados de janeiro de 2019 até 21 de abril deste ano.
O parlamentar havia sido condenado a oito anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem futuro incerto depois do indulto concedido pelo chefe do Executivo. A proposta no Congresso é da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que busca anistiar todos aqueles que foram investigados por crimes de natureza política de janeiro de 2019 até 21 de abril de 2022. O projeto, que exclui a anistia por crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, agressões físicas, invasões de propriedade e danos ao patrimônio público e privado, deverá ser apresentado na próxima semana.
Versão preliminar do projeto foi divulgada
Na versão preliminar do projeto, o texto informa que “Ficam assegurados os direitos políticos, inclusive a manutenção de mandato parlamentar, e, ainda, a extinção de todos os efeitos decorrentes das condutas a si imputadas, sejam cíveis ou penais, para as pessoas que se beneficiem da presente lei”.
“Neste contexto, as estruturas republicanas encontram-se fortemente abaladas ante indevidas interferências do Poder Judiciário nas competências e prerrogativas do Poder Legislativo nos últimos anos, culminando inclusive na cassação indireta de mandato de Deputado Federal por opiniões expressadas no contexto de sua atividade parlamentar e, portanto, albergadas pela garantia da inviolabilidade estabelecida pelo art. 53 da Constituição Federal”, diz o texto.