O PSB pediu ao STF uma liminar para obrigar o Rio de Janeiro a instalar câmeras em fardas e viaturas policiais no prazo máximo de seis meses. O sistema contará com áudio e vídeo.

A lei que prevê a instalação de câmeras e microfones em fardas e veículos policiais foi sancionada em junho deste ano. Porém, o governador Cláudio Castro vetou a divulgação do material filmado e o prazo em que o sistema deveria ser instalado.

O partido requer que seja dada prioridade aos policiais envolvidos em operações em favelas do Rio. A legenda pede que as gravações sejam enviadas diretamente para o Ministério Público, para armazenamento e acesso mediante solicitação das vítimas, familiares e representantes legais. Com informações do Conjur.

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São Paulo

O PSB cita o exemplo de São Paulo. Em junho de 2021, o estado atingiu o menor nível de letalidade em oito anos. Isso no primeiro mês de uso de câmeras acopladas ao uniforme de policiais.

No mês seguinte, a tendência de queda da letalidade policial se manteve, com redução de 40% das mortes causadas por ação das forças de segurança.

O Rio recebeu R$ 80 milhões da União para a compra de câmeras. Contudo, o dinheiro ainda não foi utilizado e deverá ser devolvido caso não aconteça a compra dos equipamentos.

“Conforme bem reconheceram a Corte Interamericana de Direitos Humanos e este Supremo Tribunal Federal, a política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro viola, de maneira sistemática, os direitos fundamentais da população negra e pobre das comunidades, ceifando, a cada dia, mais vidas humanas. E, como demonstram as estatísticas mais recentes, inexiste horizonte de melhora sem novas intervenções do STF. Não há mais tempo a se desperdiçar”, dizem os autores.