O PSDB e Michel Temer, aliados na defesa deste governo, foram derrotados esta tarde pelo Supremo Tribunal Federal.
O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do PSDB, e Rodrigo Rocha Loures, longa manus do presidente da república, queriam remover o ministro Édson Fachin da relatoria da investigação e do processo que envolvem a delação de Joesley Batista.
Foi isso que se votou hoje.
O objetivo era anular os termos da delação, o que beneficiaria Michel Temer e Aécio Neves, os alvos mais poderosos da confissão de Joesley.
Gilmar Mendes foi o mais enfático defensor da possibilidade de rever o acordo pelo plenário do Supremo, mas acabou vencido.
Gilmar Mendes mirou em Sérgio Moro e nos procuradores da república e apontou os abusos que efetivamente têm sido cometidos pela Super Vara da Justiça Federal construída em Curitiba.
Chegou a dizer que se criou um Código Penal de Curitiba e apontou situações que começam a ser abertamente discutidas, como as delações que têm sido usadas como prova, quando, a rigor, elas devem ser acompanhadas de elementos probatórios.
A palavra de um criminoso confesso, por si só, não vale nada, mas ela pode indicar caminhos para a investigação.
Moro condenou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a 15 anos de prisão apenas com base na palavra de criminosos.
Por outro lado, a revisão posterior de um acordo de delação significa, na prática, o fim desse instituto criado por legislação sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 2013.
Quem fará acordo para entregar o que sabe se houver a possibilidade de, a posteriori, os benefícios serem cancelados?
Isso não seria um acordo. Não faria nenhum sentido.
O que não pode ser ignorado é que Gilmar Mendes disse hoje as coisas certas, mas pelos motivos errados.
Como fez no Tribunal Superior Eleitoral, ele apenas está tentando blindar seus amigos – laços de amizade que ele não nega, aliás, confirma.
O julgamento do Supremo Tribunal Federal escancara uma situação que, a curto prazo, se tornará insustentável: a politização da Justiça – em alguns casos, partidarização, escola que Sérgio Moro, lamentavelmente, tão bem representa.
A politização da Justiça foi o que contaminou o Judiciário no golpe de 2016 e deixou Dilma à mercê de uma farsa, as pedaladas fiscais.
Há 170 anos, o então primeiro ministro da França, François Pierre Guillaume Guizot, alertou para o risco da politização da Justiça. “Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta”, disse.
Para combater esse mal, Guizot determinou a instalação da primeira cátedra de Direito Constitucional, na Faculdade de Direito de Paris.
Esta é uma lição da qual alguns ministros parecem ter se esquecido.
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PS: a sessão de hoje no STF foi suspensa quando o ministro Alexandre de Moraes, nomeado por Michel Temer, questionou o relator se o acordo de delação poderá ser considerado válido na hipótese de se comprovar que o delator é o chefe de uma organização criminosa. Certamente não é por coincidência que esta é a linha de defesa de Temer, denunciado por corrupção passiva com base na delação de Joesley Batista. Os advogados de Temer dizem que Joesley é o chefe da organização à qual os políticos, independentemente dos partidos, recorrem. Ou seja, no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes se comportou como advogado de Temer, não ministro do STF. O debate no Supremo continuará amanhã.