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O PT apresentou uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Tribunal de Contas da União (TCU) por fazer campanha eleitoral durante o horário de trabalho.
Segundo o documento assinado pelos advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin Martins, o mandatário usou da máquina pública para promover campanha eleitoral, “com desvio de finalidade de suas funções em favor de interesses exclusivamente pessoais”.
O DCM recebeu a seguinte nota:
O PT apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por participar de atos de campanha eleitoral em horário de expediente das repartições públicas do Poder Executivo Federal.
O documento, apresentado no domingo (21/8), aponta o uso da máquina pública para promover campanha eleitoral, com desvio de finalidade de suas funções em favor de interesses exclusivamente pessoais. Além de vedada pela legislação, a conduta viola os princípios gerais da administração pública, como a moralidade, a eficiência e o dever de probidade, configurando ainda abuso de poder econômico.
“O abandono do cargo público para aventuras pessoais reverbera em prejuízo aos cofres públicos. O enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial são de fácil constatação, uma vez que o denunciado tem abandonado, em mais de uma oportunidade, sua função e deveres públicos para cumprir compromissos de interesse estritamente pessoal, usufruindo das benesses do cargo (remuneração, acomodação, veículos, segurança etc) para obter vantagens pessoais como candidato à reeleição ao cargo de Presidente da República”, afirmam os advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin Martins.