O discurso de Jair Bolsonaro (PL) no último domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo, pode ser usado em mais uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a inelegibilidade do ex-presidente. Com informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou nesta terça-feira (27) uma petição pedindo que o TSE considere as declarações de Bolsonaro em uma ação que o investiga por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022.
“Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência. Golpe usando a Constituição”, disse Bolsonaro aos seus apoiadores.
cês viram que o Bolsonaro admitiu a existência da minuta do golpe e disse que o conteúdo do documento é absolutamente legal né? o tanto que ele se complicou nessa aqui, meu irmão. pic.twitter.com/mTKuONW5ti
— William De Lucca (@delucca) February 25, 2024
Segundo o advogado Ângelo Ferraro, que defende o partido, o “discurso afasta qualquer dúvida a respeito” da participação do ex-mandatário “nas condutas ilícitas e antidemocráticas” apontadas na ação.
“A sua ligação com a mencionada minuta de golpe de estado é inquestionável”, sustentou. “As condutas expostas na presente ação não tratam de bravatas, mas, essencialmente, de concreta afronta a esta Corte e à democracia brasileira”, prosseguiu Ferraro.
A declaração de Bolsonaro pode complicar sua situação nas investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), já que pode ser interpretada como uma confirmação de que ele tinha conhecimento da minuta golpista.
A minuta foi apreendida em janeiro de 2023 na residência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Bolsonaro alegou que a minuta era “apócrifa”, nunca foi publicada e “nunca extravasou o plano da cogitação”. A defesa do ex-chefe do Executivo pediu que o tribunal desconsiderasse a minuta na análise de uma ação que investiga sua campanha à reeleição, mas o apelo não foi atendido.