O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começa julgar nesta terça-feira (14) a juíza do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) Ludmila Lins Grilo. Ela é acusada de ter atacado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em seu perfil nas redes sociais.
A juíza integra uma relação de vinte magistrados do país investigados pelo órgão por postagens político-partidárias. Os procedimentos citam divulgações de fake news, questionamentos sobre eleições, ofensas e xingamentos a candidatos e apoio a atos golpistas.
A magistrada é investigada desde setembro de 2022 por “conduta nas redes sociais incompatível com seus deveres funcionais”. Segundo o despacho do corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, Ludmila fez publicações com tom depreciativo sobre decisões do STF e da Justiça Eleitoral.
“Ato autoritário é juiz abrir inquérito e figurar como vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo. Como associada, aguardo manifestação da AMB sobre isso”, escreveu, fazendo referência ao inquérito das fake news, em andamento no Supremo.
Depois do post, o ministro Alexandre de Moraes mandou suspender a conta da juíza. Na época, ela era seguida por mais de 300 mil pessoas. A decisão se mantém até o momento.
No Facebook, a página de Ludmila continua disponível, embora seu perfil pessoal não. No Youtube, o perfil dela foi apagado. Já no Twitter, a conta da juíza aparece com um aviso em inglês, dizendo que foi retida por ordem judicial.
Na ocasião, a juíza comentou a decisão de Moraes: “Alexandre de Moraes ordenou a queda de 2 sites usados pela empresa da qual sou sócia e professora. Podem tirar minhas fontes de renda, meu cargo, minha liberdade, e até minha vida, mas JAMAIS A MINHA DIGNIDADE. Eu só tenho Um a Quem agradar, e a Ele toda honra e toda glória.”
Um dos objetos de investigação do CNJ é a possível proximidade da juíza com Allan dos Santos, blogueiro bolsonarista que comandava o canal “Terça Livre”, retirado do ar por determinação judicial. Allan também é alvo de inquéritos por disseminar desinformação e atacar integrantes da Corte.
Em outubro de 2021, Ludmila teria usado suas redes para divulgar uma nova plataforma do influenciador, a quem ela se referiu como seu amigo, reforçando a admiração intelectual pelo trabalho de Santos. O blogueiro hoje se encontra foragido nos Estados Unidos.
“Eu sei que vocês estão acostumados a pessoas que negam amizades quando a coisa aperta. ‘Nem conheço esta pessoa!’, é o que dizem nessas horas. Vocês estão acostumados com geleias morais. Saibam que há pessoas que não são assim. Repito mil vezes: Allan dos Santos é meu AMIGO”, disse na época.
Em outro momento, a juíza chamou de “uma das maiores bizarrices da legislação eleitoral” a busca e apreensão realizada na casa do ex-juiz Sergio Moro quando ele disputava uma vaga ao Senado.
Em publicações anexados ao processo, a juíza menospreza até mesmo o próprio cargo. Em resposta a um internauta, que afirmou que um dia “infelizmente você será destruída”, ela contestou: “Essa é a mentalidade média do brasileiro carguista: a maioria acha que perder um carguinho significa a destruição de alguém”.
Ludmila Lins Grilo conseguiu holofotes, pela primeira vez, entre 2020 e início de 2021 com vídeos pedindo aglomerações. Em maio de 2020, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins determinou a instauração de pedido de providências contra a juíza. A magistrada teve que prestar informações sobre publicações de apoio e convocação do público às manifestações golpistas a favor do ex-presidente Bolsonaro.
Em janeiro de 2021, o advogado José Belga Assis Trad pediu que o CNJ investigasse a conduta da magistrada por postagens em locais lotados no auge da pandemia de covid-19 e ensinando a burlar o uso de máscaras.
“Passo a passo para andar sem máscara no shopping de forma legítima, sem ser admoestado e ainda posar de bondoso”, escreveu como legenda. Ela foi punida com a pena de advertência em agosto de 2022.
É juíza, acredita?@ludmilagrilo a juíza da covid-19 @CNJ_oficial @MPF_PGR @analise_covid19@obscovid19br#covid_19 pic.twitter.com/CvOaJx4H37
— Almirante Ambrósio (@DireitaAmbrosio) January 5, 2021
A militância de extrema-direita de Ludmila, no entanto, já vem de mais tempo. Dentro da sua seara, por exemplo, ela foi defensora da prisão em segunda instância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua defesa do assunto, na época, implicava em que os juízes do STF dessem um “jeitinho”.
“A mudança não é condizente com o que está na Constituição Federal, que diz que a pessoa somente é considerada culpada depois que se esgotam todos os recursos. O problema é que o artigo 5° da CF é cláusula pétrea. É imutável, mesmo pelo Legislativo. Uma solução que teria o mesmo efeito prático da decisão do STF seria a decretação da prisão preventiva com a condenação em segunda instância”, disse em 2016.
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