Publicado originalmente no site Minha Aposentadoria da Rede Brasil Atual (RBA)

O Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgou nota criticando o projeto de “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro. Baseada numa ideia “contracionista”, que acredita que o corte de gastos do governo pode estimular o crescimento
– descreditada entre os economistas internacionais –, a proposta tende a não funcionar, segundo o conselho, que refuta a tese de um desastre iminente caso o sistema de aposentadorias não seja mexido. “Mesmo que funcione, crescer concentrando renda melhoraria a qualidade de vida de poucos, não sendo o que o economista deve buscar.”

Eles dizem ser “inaceitável” que o governo utilize a previsão do montante economizado como justificativa. “A Previdência precisa ser sustentável e compatível com o crescimento econômico inclusivo do país (…). Não existem riscos iminentes de dificuldades financeiras do setor público que não possam ser minimizados com a retomada mais robusta da atividade econômica e uma adequada reforma tributária.”

Os economistas afirmam que a proposta do governo mantém privilégios injustificáveis, como a manutenção da integralidade e paridade das aposentadorias para os militares, dizem que o governo deve recompor a sua participação no financiamento da Previdência Social, desfalcado mediante a retirada de recursos, particularmente em função da chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), e destacam que o orçamento da Seguridade Social, onde está incluída a previdência, não é deficitário, conforme argumento utilizado pelo governo para “impressionar a opinião pública”.

“Esses efeitos também não devem ser compensados por medidas que aumentem as desigualdades, tais como elevações intempestivas de idades e tempos de contribuição mínimos e reduções nos valores das aposentadorias por invalidez, pensões por morte, benefícios previdenciários acumulados – quando incidentes sobre os estratos de menores rendas – e benefícios de prestação continuada.” A retirada da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS e de pagamento de multa de 40% do FGTS, em demissões sem justa causa para trabalhadores já aposentados são outras medidas que, segundo os economistas, contribuem para o aumento das desigualdades.

Capitalização

Já a proposta de capitalização da Previdência, com a criação de contas individuais para a contribuição previdenciária, resultaria no “empobrecimento em massa” da população. A medida estabelece piso de um salário mínimo, que seria garantido por um “fundo solidário”, mas impede a transferência de recursos públicos. Logo, o fundo seria alimentado com recursos dos próprios contribuintes, mas não apenas os de maiores salários.

Eles citam estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que constatou o fracasso do sistema de capitalização na maioria dos países adotados, inclusive o Chile, que aparece como referência. “A melhor solução é manter o atual sistema, com modelo de repartição simples obrigatório até o teto e modelo de capitalização facultativo complementar. Para os servidores públicos com aposentadoria acima do teto, sem consistência atuarial, apoiamos elevações de contribuições e do tempo para acesso.”