O Ministério da Justiça passou por cima de regras da própria pasta para tentar censurar o filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, do comediante Danilo Gentili. Segundo o Antagonista, o processo de sanção às distribuidoras da película foi iniciado pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), mas deveria ter sido pela Secretaria Nacional de Justiça.
A Senacon está sob o comando do advogado Rodrigo Roca, um dos defensores do senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso das rachadinhas. Pelo trâmite usual, antes de aplicar uma multa por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, o Ministério da Justiça teria que ter determinado a reclassificação do filme através da Secretaria Nacional de Justiça.
A reclassificação do filme ocorreu, porém, somente hoje (16), um dia após ter sido alvo de uma sanção administrativa. No despacho que tentou suspender a exibição da produção e impor uma multa de R$ 50 mil à Globo, à Netflix e à Amazon por descumprimento de medida administrativa, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor pede que, apenas depois disso, a Secretaria Nacional de Justiça seja oficiada a alterar a classificação indicativa da produção.
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Ministério da Justiça volta atrás e reclassifica filme de Gentili 5 anos após lançamento
De acordo com o Antagonista, especialistas afirmam que a sanção administrativa pode ser aplicada, mas em situações emergenciais. O que não é o caso do filme do comediante. Lançado em 2017, a produção recebeu classificação de produto para maiores de 14 anos por ato publicado no Ministério da Justiça.
Um pedido de reclassificação na época foi rejeitado pela pasta. Agora, quase cinco anos depois, o Ministério da Justiça resolveu agir. Um processo de reclassificação que dura em média trinta dias foi resumido em apenas um.