Em um painel de discussão organizado pelo Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que o dia 8 de janeiro deste ano, quando atos golpistas foram organizados em Brasília, é uma “janela de oportunidades” para regulamentar as redes sociais e a internet como um todo. A fala foi proferida durante o seminário “Duetos, Diálogos Além-Mar” neste sábado (22/4) em Lisboa.
No debate, intermediado pelo jornalista Luiz Gonzalez e com participação do presidente do Fibe, Vitalino Cana, Gilmar afirmou que o movimento golpista foi determinante para que a proposta de responsabilização das plataformas voltasse à tona.
“Se fosse dizer que há uma mãe de todas as reformas, eu diria que é a da responsabilidade das plataformas digitais, da internet. Vejam os senhores as consequências disso. A gravidade disso. Eu tenho dito que o 8 de janeiro é uma janela de oportunidades, de muitas maneiras, para que nós discutamos a imperiosidade, a necessidade de regulação das plataformas, nas suas responsabilidades” disse o ministro, conforme nota publicada no site do Fibe.
Para Gilmar, a liberdade de expressão não é um direito ilimitado, sem restrições. A regulamentação, diz o ministro, deve respeitar as liberdade de opinião e expressão, mas ressaltando que esse direito não pode confrontar valores que a lei brasileira classifica como fundamentais.
Ele também afirmou que algumas das empresas que detêm as plataformas têm faturamento maior que o PIB brasileiro. “Ainda é empresa diante de tanto poder que elas acumulam?”, questionou.
“Me parece que nós temos que nos debruçar sobre isto, inclusive, fazendo algum experimentalismo institucional. Alguém dirá: mas nesse jogo com a tecnologia o direito sempre sai atrasado, sai perdendo e é verdade, mas nem por isso nós devemos ser pessimistas e não tentarmos fazer algo que está ao nosso alcance.” Com informações da assessoria de imprensa do Fórum de Integração Brasil-Europa.
Publicado originalmente em Conjur