Por Renato Janine Ribeiro

Disse um pensador que quem não aprende com a História fica fadado a repeti-la. Pensei nisso quando vi um juiz de primeira instância acolhendo o pedido bolsonarista para tirar o senador Renan Calheiros da relatoria da CPI sobre a covid.

Renan é um dos políticos mais hábeis do Brasil. Surgiu com Collor, sentiu-se traído por ele, rompeu e, enquanto o antigo chefe despencava, ele subia.

Tentou impedir o impeachment de Dilma, depois votou a favor do mesmo, mas salvou os direitos políticos dela. Além disso, perdeu a presidência do Senado depois de um escândalo pessoal, porém regressou, poderoso.

Mas o episódio que o juiz de primeira instância ignorou se deu em dezembro de 2016, quando o ministro Marco Aurelio de Mello, do Supremo – portanto, bem superior ao juiz atual na hierarquia do Judiciário – decidiu afastar Renan da presidência do Senado.

Meses antes, decisão do STF tinha afastado Eduardo Cunha da presidência da Câmara, e foi cumprida.

Não no caso de Renan. A mesa do Senado se recusou a acatar a intervenção monocrática do STF em seus assuntos. E o próprio Supremo, em decisão plenária, cancelou o afastamento. (Proibiu Renan de assumir a presidência da República, mas isso foi outra coisa).

Agora, é questão de horas. O próprio presidente do Senado, que fez o que pôde para impedir a CPI, já disse que não cumpre a decisão do juiz de primeira instância. Só resta saber se, antes disso, o Supremo revoga a esquisita decisão, ou se o Senado simplesmente a ignora. Para o Judiciário, claro que é melhor revogar rápido.

Duas lições daqui: primeira, a desagregação dos poderes constituídos levou a um salve-se quem puder. Cada um faz o que quer. Juiz quer mandar no Senado. Muito truco, muito blefe. (Mas Renan vence nesses jogos).

Segunda, quando o País se normalizar, vai ser preciso redefinir os papéis. Não pode continuar essa casa da mãe Joana. Em especial, é preciso revigorar os dois poderes constitucionais eleitos, o Executivo e o Legislativo.

Isso já começou, com o STF podando as ilegalidades da Lava Jato. Também é necessário definir claramente os limites das Forças Armadas.

A propósito, aconselho que leiam a ordem do dia da Ministra da Defesa da França, que traduzi ontem e coloquei no meu Facebook. Ela diz o que os poderes civis deveriam ter dito aqui faz tempo: “militar não é militante”. Sua honra está em defender a Pátria, missão nobre e que não admite desvios.

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