Foi feito um mapeamento por parte do governo Lula sobre os casos nos quais ocorreram a decretação de 100 anos de sigilo na antiga gestão de Jair Bolsonaro. Com informações do G1.
Tal atitude foi uma das promessas de campanha do petista.
Veja abaixo a lista dos casos que são passíveis de quebra do sigilo:
Compromisso da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar os documentos secretos em 30 dias:
Veja abaixo casos identificados e relatados à jornalista Andrea Sadi por integrantes do governo como sendo os primeiros a terem a reavaliação de seus sigilos:
Presidência e governo Bolsonaro
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- Informações dos crachás de acesso ao Planalto em nome de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente (100 anos de sigilo);
- Registro de visitantes ao Planalto, ao Alvorada e à Granja do Torto;
- Gastos com cartão corporativo da Presidência;
- Valor discriminado de gastos com passeios de motocicleta promovidos por Bolsonaro;
- Documentos relacionados à reunião ministerial de 22 de abril de 2020, realizada no Planalto;
- Dados sobre a reunião de Bolsonaro com o empresário Wellington Leite, do grupo WK;
- Lista de reuniões da Presidência com participação de Carlos Bolsonaro;
- Atas de reuniões do Conselho de Segurança Nacional e do Conselho de Defesa Nacional que decidiram pela intervenção federal no RJ;
- Atas das reuniões da Comissão de Ética Pública da Presidência;
- Reunião do então ministro Augusto Heleno com integrantes do grupo “300 do Brasil”;
- Relatórios e notas técnicas de ministérios que sugeriam veto ou sanção de projetos de lei;
- Documentos que pautaram a elaboração de decretos, projetos de lei e relacionados à PEC da reforma administrativa.
EXÉRCITO
- Processo disciplinar que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com Bolsonaro e apoiadores do governo (sigilo de 100 anos);
- Pareceres e notas técnicas relacionadas à portaria que trata do porte de armas;
- Histórico de transferência de militares;
- Relatório sobre a real situação de obra em setor do Hospital Central do Exército;
- Dados sobre notas fiscais, nomeações de servidores e remuneração de membros do Exército;
- Número de mortes por Covid ocorridas no hospital do Exército;
- Critérios usados na escolha das empresas que forneceram insumos para a fabricação de cloroquina;
- Número de militares punidos por indisciplina;
- Quaisquer informações sobre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
Casos cujo sigilo de 100 anos foi decretado na gestão Bolsonaro. (2 de 7)
Aeronáutica
- Informações relacionadas a voos oficiais, inclusive quanto à lista de passageiros e aos custos das viagens;
- Custos de viagem de agentes públicos de alto escalão, entre eles, José Vicente Santini – ex-secretário do governo Bolsonaro que usou avião da FAB para viajar à Índia;
- Contratos, notas fiscais e relatórios de licitação.
PF
- Autorização para posse ou porte de armas (sigilo de 100 anos);
- Dados sobre o total de pedidos e registros de porte e posse de armas no Brasil, sobre os aspectos que fundamentaram as autorizações, sobre estoque de armas, sobre armas roubadas e sobre o número de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores);
- Dados sobre ocorrências com policiais e armas de fogo;
- Gastos com cartão corporativo;
- Dados sobre processos disciplinares administrativos, mesmo os concluídos;
- Gastos com a Operação Lava Jato;
- Dados de inquéritos relacionados à Lei de Segurança Nacional;
- Dados sobre o número de mulheres encarceradas no Brasil.7
PRF
Manuais e procedimentos adotados em operações.
Abin
Quaisquer informações produzidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passaram a ser automaticamente classificadas como de acesso restrito.
Itamaraty
- Telegramas sobre o caso Marielle;
- Gastos com a cerimônia de posse de Bolsonaro;
- Acordos assinados com a OMS sobre o acesso global a vacinas contra Covid.
