O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson, por nove votos a dois, ou seja, com isso ela passa à condição de réu.
Além disso, foi deliberado pela corte que o processo continuará tramitando na Justiça Federal do Distrito Federal. O ex-parlamentar irá responder por homofobia, calúnia, e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.
Foi apresentado em agosto do ano passado pela PGR, denúncia contra Jefferson sob acusação de incitação a crimes contra a segurança nacional, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na denuncias em questão, É relatado sete manifestações públicas de Roberto Jefferson que caracterizariam esses crimes.
A acusação também relata que Jefferson incentivou a população a “destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral” e que caluniou o presidente do Senado ao acusá-lo de prevaricação por não dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Nunes Marques pediu vista, interrompendo o julgamento, que foi retomado na semana passada. Ele votou para mandar o caso para a Justiça Federal, que ficaria responsável por analisar se recebia a denúncia ou não. Já o relator, o ministro Alexandre de Moraes, os discursos de Jefferson “atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”.