A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O ministro André Mendonça já havia pedido vista e interrompido o julgamento, mas Rosa decidiu antecipar seu voto, diante da proximidade de sua aposentadoria, no final de setembro.
A ministra argumentou que “seria totalmente fora de lógica sustentar que a saúde pública envolve a punição da posse de drogas para consumo pessoal”. Ela também afirmou que a Constituição, ao dispor sobre a dignidade da pessoa humana e o direito à privacidade, “garantiu uma esfera para o livre desenvolvimento da personalidade”.
“Entendo que, conquanto válida a política pública de prevenção ao uso indevido de drogas, a criminalização da conduta de portar drogas para consumo pessoal é desproporcional, por atingir de forma veemente o núcleo fundamental da autonomia privada.”
Até aqui, o STF está a um voto de formar maioria pela descriminalização. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Apenas Cristiano Zanin votou contra a descriminalização. Restam os votos de Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
O decano do tribunal, Gilmar Mendes, havia votado inicialmente por estender a descriminalização a todas as drogas, mas mudou de ideia e decidiu restringir apenas ao porte de maconha.
O STF também vai precisar definir a quantidade a ser considerada para uso pessoal. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que seria permitido adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, de 25 a 60 gramas de maconha.
Gilmar disse estar disposto a adotar a proposta de Moraes ou a tese inicial do ministro Luís Roberto Barroso, de estabelecer o limite de 25 gramas. Nesta quinta, porém, Barroso defendeu elevar o limite para 100 gramas, a fim de “enfrentar o problema do hiperencarceramento de jovens”.
Participe de nosso grupo no WhatsApp, clique neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link