A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), esposa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), tem um prazo de 10 dias para explicar a sua transferência de domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná. A cobrança foi emitida pela juíza eleitoral Cristine Lopes, da 1ª zona eleitoral de Curitiba.
A mudança de domicílio tem sido objeto de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores, que alega à Justiça Eleitoral que Rosângela “viola frontalmente os postulados da soberania popular e da fidedignidade da representação política” com a troca, argumentando que ela está “vinculada ao domicílio eleitoral paulista em razão do cargo eletivo que os cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo lhe confiaram”.
“O candidato, quando eleito, deve guardar fidelidade com o domicílio eleitoral pelo qual foi escolhido para ser o representante. A transferência do domicílio eleitoral da recorrida (Rosângela) implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento”, afirma o PT.
A deputada requereu a transferência do domicílio eleitoral de São Paulo para Curitiba em 26 de fevereiro deste ano. A movimentação da esposa de Moro aconteceu um mês antes do início do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pode resultar na cassação do mandato do ex-juiz federal da Lava-Jato.
Segundo o PT, a mudança de domicílio de Rosângela está diretamente ligada aos possíveis desdobramentos do caso Moro. Caso o senador seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), novas eleições terão de ser convocadas para definir um novo representante para o Paraná, e a deputada poderia concorrer para ocupar a vaga do marido.
Moro enfrenta duas ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro, que buscam a cassação de seu mandato por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha nas eleições de 2022. Ele nega as acusações, alegando ser alvo de “perseguição política”.
Em resposta, a assessoria de Rosângela Moro destacou que a transferência do domicílio eleitoral é “um direito de todo o cidadão brasileiro”.
“A deputada, apesar de ter efetivado a transferência do seu domicílio para o PR, onde se encontra o seu marido e sua família, continuará a representar o Estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e sua agenda nas demais cidades do Estado”, afirmou a assessoria da parlamentar.
Vale lembrar que antes das eleições de 2022 Moro pretendia disputar o pleito como senador por São Paulo, mas após denúncias, a Justiça eleitoral não reconheceu o seu domicílio em território paulista.