A Comissão de Cidadania e Justiça vai discutir nesta segunda-feira (27), a PEC nº 3, de 2022, que “revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências”. Nela, o texto cria a autorização para a criação de praias particulares no litoral brasileiro, e a proximidade da data fez com que vídeos sobre o tema voltassem a viralizar nas redes sociais.
A proposta tramita no Congresso Nacional há 12 anos revoga dispositivos constitucionais relacionados aos “terrenos de marinha”, transferindo sua propriedade para estados, municípios e ocupantes.
Contudo, comunidades tradicionais, ativistas e pesquisadores alertam para os riscos dessa medida. Eles afirmam que isso pode resultar na privatização de praias, especulação imobiliária e degradação ambiental, aumentando conflitos e desigualdades sociais.
A PEC é vista como uma ameaça aos direitos das comunidades costeiras, que tradicionalmente ocupam essas áreas. A transferência de propriedade, inclusive, é vista com desconfiança, pois pode favorecer empreendimentos turísticos em detrimento das comunidades locais.
A aprovação também poderia impactar negativamente as localidades litorâneas, afetando não apenas atividades culturais como a pesca, mas também todo o território costeiro, incluindo ecossistemas importantes como manguezais e restingas.
Além disso, a proposta enfrenta críticas por possibilitar a venda de áreas ocupadas por populações tradicionais, o que poderia resultar no deslocamento dessas comunidades vulneráveis.
Especialistas apontam que a PEC favorece os interesses de grupos econômicos poderosos, em detrimento das comunidades tradicionais e do interesse público. Eles destacam a importância de preservar essas áreas estratégicas, especialmente diante das mudanças climáticas e da elevação do nível do mar.
A privatização das áreas costeiras pode acirrar ainda mais os conflitos fundiários e ameaçar o acesso público às praias, que são bens de uso comum do povo brasileiro.
Diante desses impactos potenciais, há uma preocupação crescente entre ativistas, pesquisadores e comunidades costeiras sobre os rumos da legislação relacionada aos terrenos de marinha e a necessidade de proteger esses territórios e seus habitantes tradicionais.
Ricos querem barrar o acesso dos pobres às praias. Motivo: ganância. pic.twitter.com/cq9KUAUmsF
— Pedro Ronchi (@PedroRonchi2) May 26, 2024
Chegamos ao Blue Sky, clique neste link
Siga nossa nova conta no X, clique neste link
Participe de nosso canal no WhatsApp, clique neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link