O Senado vai mudar a Lei do Impeachment durante ano de eleições. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, institui hoje (11), a Comissão de Juristas para apresentar uma atualização na Lei. O colegiado será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
A criação da comissão foi anunciada em edição extra do Diário Oficial do Senado. De acordo com a publicação, a relatora será Fabiane Pereira de Oliveira, que é assessora de Lewandowski. O colegiado contará ainda com a participação de mais nove pessoas, entre elas o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia.
A contar da instalação da comissão, os trabalhos terão prazo de 180 dias para conclusão. O colegiado será responsável pela elaboração do regulamento para disciplinar os trabalhos, inclusive o rito de votação de emendas e destaques e o recebimento de sugestões da sociedade civil.
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Senado vai arcar com os custos da Comissão
Segundo o Senado, as despesas logísticas primordiais para a realização da Comissão serão custeadas pela Casa. A participação da Comissão de Juristas não será remunerada a nenhum título, constituindo serviço público relevante prestado ao Senado Federal.
os gastos custeados serão proporcionais aos das comissões permanentes, como transporte, hospedagem, publicações e despesas necessárias para funcionamento da comissão.
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— DCM ONLINE (@DCM_online) February 11, 2022