O senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) pode ser cassado nesta quinta (26) pelo Tribunal Regional Eleitoral de seu estado (TRE-SC). O ex-secretário da Pesca do governo de Jair Bolsonaro é alvo de ação movida pela coligação Bora Trabalhar (PSD, União e Patriota), que o acusa de abuso de poder econômico na disputa eleitoral do ano passado.
Além de Seif, seus suplentes, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi; o empresário Almir Manoel Atanázio dos Santos e o bilionário Luciano Hang, bolsonarista das Lojas Havan, também respondem ao processo.
A denúncia alega que o então candidato ao Senado se beneficiou de três situações durante a disputa: a cessão de um helicóptero por parte de empresário da construção civil, suposto uso da estrutura da Havan na campanha e suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de sindicato patronal do setor calçadista durante participação em evento.
No mês passado, a Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina se manifestou contra a denúncia e defendeu a manutenção de Seif no cargo. A defesa do senador solicitou a condenação dos autores da ação por litigância de má-fé, mas não houve citação a essa acusação na manifestação da procuradoria.
O julgamento do processo foi agendado para esta quinta no TRE-SC e sete ministros vão votar no caso, incluindo o presidente do tribunal, Alexandre d’Ivanenko, e a relatora, Maria do Rocio Luz Santa Ritta. A ação é a primeira pauta do dia.
Seif tem mandato até 2030 e, caso condenado, o tribunal pode pedir sua cassação e saída imediata do cargo. O empresário Almir Manoel Atanázio e a defesa do senador e dos dois suplentes alegaram à Justiça Eleitoral que não há provas ou indícios de abuso de poder econômico.
Luciano Hang, também citado na ação, pediu o indeferimento sumário do processo e alegou que não houve qualquer abuso de poder econômico ou doação irregular de recursos para a campanha de Seif. Segundo a ação, o senador teria sido recebido assessoria de imprensa por parte Havan, prática vedada pela legislação eleitoral.
A lei proíbe que pessoas jurídicas contribuam ou façam doações a campanhas eleitorais, o que configura abuso de poder econômico. A empresa de Hang divulgou fotos, releases, discursos, entrevistas e anunciou uma agenda da campanha do então candidato.
Todos os conteúdos levavam o logotipo da empresa, que ainda orientava eleitores a ligar para a Havan para pedir informações sobre eventos com Seif. A estrutura da companhia também foi usada para fazer a cobertura dos atos de campanha.
À época, Hang dizia que Seif era “seu candidato e o candidato do presidente Bolsonaro”. “Luciano Hang e Jorge Seif convidam para coletiva de imprensa”, diz um dos conteúdos divulgados pela Havan no dia 19 de setembro de 2022.