Empresários dos setores do agronegócio e dos combustíveis criticaram duramente a MP (medida provisória) 1227/24, que muda a compensação de créditos do PIS/Confins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os setores, no entanto, estão entre os maiores beneficiários de isenção fiscal no Brasil.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), esses setores deixaram de pagar R$ 90,8 bilhões em impostos no ano passado.
João Martins, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), chegou a chamar o governo federal de “desgoverno”.
“Eu não quero falar com o presidente Lula. Eu me recuso a falar com o presidente Lula, porque nós estamos vivendo um desgoverno”, afirmou João Martins durante evento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O setor foi o segundo maior beneficiário de isenções em 2023 e deixou de pagar R$ 59,7 bilhões em impostos, conforme dados do TCU.
O agronegócio se beneficia da isenção fiscal em diversas atividades, incluindo a comercialização de alimentos no mercado interno, exportação, compra de insumos como adubos, fertilizantes e mudas, além da importação de agrotóxicos.
O setor de combustíveis também criticou fortemente a MP do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas recebeu incentivos bilionários. Rubens Ometto, presidente do Conselho de Administração da Cosan, afirmou que o governo “está mordendo pelas bordas”.
“Do jeito que está, com o governo metendo a mão, querendo taxar tudo, e com os juros desse jeito, não dá”, disse Ometto durante evento do Esfera.
As empresas de combustíveis, no entanto, receberam R$ 31,1 bilhões em incentivos no ano passado, colocando o setor como o quinto mais beneficiado pelo governo, segundo o relatório do TCU.
Apesar das críticas, o governo Lula foi o que mais concedeu incentivos nos últimos anos, totalizando R$ 518,9 bilhões em benefícios em 2023 – o maior desde 2016. A renúncia fiscal do ano passado aumentou em 8,2% em relação ao ano anterior.