Publicado originalmente no site Rede Brasil Atual (RBA)
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se manifestou neste domingo (19) sobre os ataques do governo Bolsonaro à imprensa. A entidade afirma que junto com a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), a Associação Nacional das Editoras de Revistas (ANER) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) acertam um encontro de suas diretorias para discutir “os rumos que tomaremos diante de todas as ameaças ao jornalismo e, principalmente, aos jornalistas”.
Em artigo publicado em seu site, a entidade repercute texto do jornalista Janio de Freitas, publicado neste domingo na Folha de S.Paulo, sobre o assunto.
Confira o artigo da ABI:
“Ainda não foi desta vez“, constata o articulista Janio de Freitas, em sua coluna dominical publicada na Folha de S. Paulo, ao comentar a falta de reação dos profissionais de imprensa aos ataques e insultos feitos pelo presidente da República. Não deixa de ser um questionamento sobre a falta de reação dos ataques de Jair Bolsonaro, normalmente ocorridos nos plantões na porta do Palácio Alvorada, em Brasília, onde há sempre uma claque bolsonarista. Mas não apenas lá.
Os ataques aos profissionais de imprensa sem que, até agora, tenha ocorrido alguma reação, tem provocado questionamentos na própria categoria. Até quando aguentarão calados? O próprio Janio de Freitas admite que “não está eliminada a possibilidade, um dia qualquer, de que um repórter não aceite ver sua mãe em frase de moleques, e reaja à altura“. Se ocorrer, qual será a reação? O que fazer para que não se chegue a este ponto de ruptura? Quais os riscos de alguns mais fanáticos partirem para agressões a profissionais de imprensa no exercício diário dos seus trabalhos?
Trata-se de um debate eminente que a categoria precisa travar, junto com entidades que representem não apenas os profissionais de imprensa, mas também aquelas que reúnem os órgãos de comunicação. Não só. A própria sociedade precisa estar atenta a estes ataques do presidente. Bem como todas as demais instituições que compõem o Estado Democrático de Direito.
Nesse sentido, a Associação Brasileira de Imprensa – ABI, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional das Editoras de Revistas (ANER) estão acertando um encontro para definir rumos na defesa do jornalismo e, principalmente, da integridade física dos jornalistas.
Como mostrou o estudo “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil“, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj, relembrado também no artigo de Janio de Freiras, estes ataques tiveram um crescimento exponencial no último ano. Sozinho o presidente foi responsável por 58% deles.
O jornalismo livre, como se sabe, é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. A imprensa livre não é um benefício à categoria em si, mas uma conquista da própria sociedade que tem o direito de receber as informações de diversos canais, com diferentes enfoques. Só assim o cidadão poderá refletir sobre o que ocorre à sua volta e tomar as decisões no momento da escolha dos governantes, através do voto.
A Liberdade de Expressão e, dentro dela a Liberdade de Imprensa, são preceitos constitucionais que se sobrepõem a diversos outros, tal como tem sido reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal. Reafirmações não apenas no sentido de que a imprensa é livre para noticiar. Livre, também, para criticar, em especial os chamados agentes públicos.
Tal como definiu Carlos Ayres Britto, no famoso julgamento da ADPF 130, em novembro de 2009, em uma decisão que sempre é relembrada pelos demais ministros, como foi o caso de Rosa Weber na Reclamação Nº 16.434, em 30 de junho de 2014, ao levantar a censura que o judiciário capixaba havia imposto à revista eletrônica Século Diário., do Espírito Santo. Extrai-se da sua decisão o texto originalmente de Ayres Britto:
“O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada. O próprio das atividades de imprensa é operar como formadora de opinião pública, espaço natural do pensamento crítico e “real alternativa à versão oficial dos fatos” (grifos do voto de Rosas Weber).
No caso de Bolsonaro, as reações não são sequer às críticas, mas ao simples noticiário de fatos que ele não consegue contestar. Reage com brutalidade ao não conseguir desmentir e, menos ainda, explicar as notícias provenientes de seu governo e da sua equipe. Não dá respostas, como bem explicou Janio de Freitas. Provavelmente por não ter o que responder. Por isso, parte para o ataque aos meios de comunicação e aos jornalistas, muitas vezes o insultando. Fica a pergunta: até quando?