Após quatro anos de implementação de políticas públicas favoráveis ao armamento durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), observou-se uma redução significativa de 74% no número de novos registros de posse de armas de fogo no Brasil em 2023. Até novembro desse ano, foram registradas 23,5 mil solicitações, em comparação com as 91,7 mil do mesmo período no ano anterior.
Em média, durante a gestão do presidente Lula (PT), são realizados 71 novos registros diariamente. Esse número representa uma diminuição considerável em relação à média de 275 novos registros por dia durante o governo anterior, conforme dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, responsável pelo controle de armas de fogo.
A quantidade total de registros de posse em 2023 atingiu o seu ponto mais baixo dos últimos dez anos, contrastando com o pico de 113 mil pedidos em 2021, no terceiro ano do governo Bolsonaro.
A gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, atribui a queda a fatores como a antecipação na busca por armas em 2022 devido à expectativa de mudanças normativas com a eleição presidencial e a ausência de estímulo por parte das autoridades para a aquisição de armamentos.
Ao assumir o cargo, Lula estabeleceu a redução do acesso da população a armas e munições, reintroduzindo a exigência de comprovação da efetiva necessidade para obter a posse ou o porte de arma de fogo. Além disso, determinou a distinção de calibres, reservando alguns exclusivamente para órgãos de segurança.
A tendência de queda nos novos registros iniciou-se em setembro de 2022, quando 7.900 pedidos foram feitos, em comparação com os 10 mil de agosto do mesmo ano. Nessa época, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu decretos presidenciais que flexibilizavam a posse e o porte de arma, medida mantida pela maioria da Corte.
Atualmente, o Brasil possui 887 mil armas ativas, sendo mais da metade registrada durante o governo Bolsonaro. Pollachi destaca que a liberação de armas mais potentes, permitida por uma medida de Bolsonaro, pode ter impactos de longo prazo, levando décadas para se manifestarem plenamente.
As solicitações de porte de armas também apresentaram uma queda de 26% até novembro de 2023, com 6.600 pedidos no Sinarm, em comparação com os 9.000 do mesmo período no ano anterior.
Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta a mudança de governo como um dos principais motivos para essa redução, destacando um aumento na fiscalização e na restrição dessas solicitações.
Atualmente, 56,6 mil armas estão autorizadas para circulação nas mãos de seus proprietários, resultado de pedidos de porte aprovados desde 2013.
Lula também revogou uma diretriz de Bolsonaro em julho de 2023, estabelecendo que o requerente deve comprovar a efetiva necessidade do porte durante o processo de solicitação, enquanto no governo Bolsonaro apenas a Polícia Federal tinha essa prerrogativa. Com informações da Folha de S.Paulo.
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