Desde 2018, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional não efetuou repasses para Alagoas com o objetivo de prevenir desastres ambientais ou naturais decorrentes do desastre ambiental causado pela Braskem – esse período abrange governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro (PL).

Os primeiros tremores de terra causados pelas atividades de mineração da Braskem em Maceió surgiram em março de 2018. Atualmente, cerca de 20% do território da capital alagoana está impactado por afundamentos e rachaduras. No mês passado, o governo federal reconheceu o estado de emergência em Maceió, diante do risco de colapso da mina 18.

No entanto, o estado de São Paulo recebeu tratamento diferenciado do ministério. Entre 2016 e 2020, a pasta destinou R$ 120 milhões a cidades paulistas para a prevenção de desastres naturais.

Procurado para comentar a situação, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que está em processo de negociação de um convênio com a prefeitura de Maceió.

Esse convênio visa estabilizar encostas na cidade e pretende um investimento de R$ 52,7 milhões, embora não tenha sido fornecido um prazo para a efetivação. Os documentos referentes a essa informação foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Em dezembro, o Senado instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem para investigar os afundamentos do solo na capital alagoana.

Paralelamente, o Ministério Público Federal solicitou à Justiça o bloqueio de R$ 1 bilhão da mineradora para indenizações aos proprietários de imóveis afetados pelos afundamentos no solo.

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