Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensos os repasses do orçamento secreto – esquema de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Congresso. Com placar final de 8 votos a 2 proclamando nesta quarta (10), a Corte ratificou a decisão em caráter liminar expedida na sexta-feira (5) pela ministra Rosa Weber.
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STF contra o Orçamento Secreto
Esse julgamento abre uma nova crise entre o Supremo, o governo e o Congresso, diz o jornal O Estado de S.Paulo, que deu as primeiras reportagens sobre o esquema.
Logo nas primeiras horas de julgamento, Rosa foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, que também se incumbiu de responder com firmeza à falta de transparência do orçamento secreto. A ministra afirmou que o controle dos recursos públicos “não pode ser escamoteado nem esvaziado pela sombra a impedir a garantia da transparência na gestão pública”.
Na manhã de terça, o ministro Edson Fachin juntou seu voto à maioria, seguido pelos colegas Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O presidente do STF, Luiz Fux, e o ministro Dias Toffoli também seguiram a relatora nesta quarta e optaram por não incluir seu voto por escrito.
Ministro Gilmar Mendes, primeiro a divergir parcialmente da relatora, encaminhou seu voto a favor da liberação das emendas de relator, desde que seja “assegurado amplo acesso público, com medidas de fomento à transparência ativa, assim como sejam garantidas a comparabilidade e a rastreabilidade dos dados referentes às solicitações/pedidos de distribuição de emendas e sua respectiva execução”.
O ministro Kassio Nunes Marques abriu uma nova tese argumentativa em seu voto hoje. Classificado pelo presidente Jair Bolsonaro como seus ‘10%’ dentro do STF, o magistrado propôs que o Congresso ‘aperfeiçoe a tramitação das normas orçamentárias’ somente em 2022.
Segundo Nunes Marques, embora o orçamento secreto represente ‘contrariedade aos princípios da transparência e da publicidade’, é necessário que os repasses empenhado em 2020 e 2021 sigam valendo, pois, ‘ainda que passíveis de críticas, atenderam às normas vigentes’.