Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e manteve a suspensão do porte de armas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), nesta sexta-feira (17). Até agora, seis ministros da Corte votaram contra o recurso apresentado pela parlamentar.
Com isso, deverá ser mantida a decisão do Supremo, de dezembro de 2022, que suspendeu o porte e recolheu as armas da deputada. A medida ocorreu após Zambelli perseguir e apontar uma pistola para o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições.
Até o momento, os votos contra Zambelli foram do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, que foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Faltam votar André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques e da presidente da Corte, Rosa Weber. Os ministros devem protocolar seus votos no sistema virtual do STF até as 23h59 de hoje.
No recurso, Zambelli argumentou que o STF não teria competência para julgar o caso, porque ele não teria relação com o seu mandato de deputada.
Gilmar Mendes, porém, lembrou que a deputada só não foi presa após a perseguição porque tem direito ao foro privilegiado.
“A ausência de prisão em flagrante da Deputada Federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do Foro por Prerrogativa de Função que, contraditoriamente, [a defesa dela] pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.
As medidas contra Zambelli foram tomadas a pedido da Procuradoria-geral da República (PGR). Além da suspensão do porte de armas, Zambelli é alvo de um inquérito que apura o ocorrido.