STF nega pedido de Bolsonaro para derrubar veto ao contato com outros investigados

Atualizado em 21 de outubro de 2024 às 21:28
Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele pudesse restabelecer contato com os demais investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada durante sessão virtual encerrada na sexta-feira (18) e publicada nesta segunda-feira (21).

Além da negativa para retomar os contatos, o STF também rejeitou outros dois pedidos da defesa de Bolsonaro: a devolução do seu passaporte e o acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens. As decisões foram unânimes entre os ministros que integram a Primeira Turma, incluindo Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Desde fevereiro, Bolsonaro está proibido de manter contato com aliados políticos e militares próximos, como Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e o general da reserva Walter Braga Netto. A medida foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, como parte da maior operação já realizada pela Polícia Federal contra o ex-presidente e seus aliados, em meio à investigação sobre planos golpistas.

Moraes justificou a decisão afirmando que as provas apresentadas pela PF indicam o envolvimento dos investigados no planejamento de um golpe de Estado que, segundo o ministro, “não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”.

A proibição do contato seria necessária para proteger as investigações, evitando “a combinação de versões” e possíveis influências indevidas sobre testemunhas.

Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

A defesa de Bolsonaro também solicitou ao Supremo a devolução de seu passaporte e o direito de viajar para fora do país. No entanto, o pedido foi negado, com Moraes destacando que as investigações apontam para a possibilidade de fuga dos investigados, uma vez que o aprofundamento das apurações poderia incentivar tentativas de evasão.

Outro recurso da defesa que foi rejeitado pela Primeira Turma envolve o pedido de acesso à delação premiada de Mauro Cid. O STF manteve o sigilo sobre o depoimento do militar, alegando que o inquérito da Polícia Federal ainda está em andamento e que o acesso à íntegra das informações poderia prejudicar a coleta de provas.

Moraes destacou em seu voto que a manutenção do sigilo é necessária para garantir o sucesso das investigações, já que ainda há diligências em curso. As decisões mantêm as restrições a Bolsonaro enquanto a investigação da suposta tentativa de golpe de Estado prossegue, com novas evidências sendo coletadas pelas autoridades.

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