O STF determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra o coronavírus para todo estrangeiro que vier para o Brasil. O governo Bolsonaro havia determinado que os viajantes vindos do exterior teriam que cumprir cinco dias de quarentena, mas não precisariam apresentar o comprovante.
Somente serão dispensados de apresentar o passaporte aqueles dispensados por razões médicas e também quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
Na decisão, ficou entendido que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.
Decreto acontece uma semana após o presidente Jair Bolsonaro voltar a defender a não obrigatoriedade das vacinas contra a Covid-19, questionar a sua eficácia e dizer que buscaria alterar a legislação para que apenas o governo possa determinar regras sobre o passaporte vacinal.
Leia também:
1; VÍDEO: Milhares de argentinos cantam para Lula na Praça de Maio
2; André Gonçalves diz que vai encerrar a carreira após ser preso por pensão alimentícia
3; PM é denunciado por assédio sexual e por sacar arma em bar
Obrigatoriedade do passaporte da vacina é decidido por Barroso
O Ministro Luís Roberto Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade. Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Anvisa para ingresso no país a fim de conter a disseminação da Covid-19.
O ministro pedirá que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da Corte.
“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-Carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar”, escreve Barroso na decisão.
Participe de nosso grupo no WhatsApp clicando neste link.
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link.