O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir o combate à disseminação desenfreada de fake news pelas redes sociais e vedar o compartilhamento e a difusão de desinformação nas plataformas digitais.
Diversas ações apresentadas na Corte pedem que as chamadas big techs sejam responsáveis pelo conteúdo que hospedam. De maneira reservada, ministros do tribunal afirmam que a atividade dessas empresas no Brasil deve ser regulamentada.
Além disso, os magistrados avaliam que também deve ser incluído no ordenamento jurídico a obrigação de que essas empresas contenham o discurso de ódio das mídias digitais e que, caso não façam, que sejam responsabilizadas por isso.
O ministro Alexandre de Moraes é um dos maiores articuladores na Corte para que ações que tratam do tema sejam julgadas. Ao avaliar a conduta das big techs, o magistrado ordenou, na última terça-feira (2), que sejam ouvidos executivos da Google, da Meta, Spotify e Brasil Paralelo.
“As condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisam ser devidamente investigadas, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, escreveu Moraes.
Vale destacar que, na última semana, Moraes apresentou sugestões ao PL das Fake News. O Supremo ainda pode avaliar se as plataformas devem pagar pelo conteúdo jornalístico que circula nas redes sociais. Isso seria usado como uma medida de combate à desinformação.