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O ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo após ter terminado o seu mandato e, com isso, perdido a prerrogativa de foro. O inquérito contra ele está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que deve prosseguir tomando decisões. A informação é do Estadão.
O magistrado pode usar um entendimento de 2018 do STF, que tratou de quem deve ou não ser processado pela Corte. Uma questão de ordem em julgamento na ocasião firmou a chamada jurisprudência balizadora para questões envolvendo foro privilegiado de autoridades.
Luís Roberto Barroso, relator da ação, definiu que, a partir daquela data, o Supremo iria “restringir o foro privilegiado aos crimes praticados no cargo e em razão do cargo”. No mesmo acordão que registrou esse entendimento, o magistrado escreveu:
“A jurisprudência desta Corte admite a possibilidade de prorrogação de competências constitucionais quando necessária para preservar a efetividade e a racionalidade da prestação jurisdicional”.
Com isso, o ministro entendeu que o STF poderia manter um processo para barrar tentativas de fugir do foro mediante fraude, evitando que uma autoridade pudesse, por exemplo, renunciar ao cargo para escapar de um processo julgado na Corte.
O Supremo poderia manter sob sua guarda inquéritos de atentados à democracia por ter sido alvo direto dos ataques do 8 de janeiro. Por isso, há uma brecha para que o entendimento de Barroso possa ser usado para manter o inquérito contra o ex-presidente.
O STF poderia apontar que, no exercício do cargo, Bolsonaro conspirou contra a democracia e causou o ataque terrorista de 8 de janeiro. A Corte pode alegar também que Bolsonaro foi cúmplice ou mandante de deputados aliados, que são julgados no próprio Supremo.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Corte pode anular as decisões do ministro Alexandre de Moraes envolvendo Bolsonaro. Ele cita manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que o ex-presidente não tem mais prerrogativa de foto após o fim do mandato.