O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento da ação sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
O julgamento estava parado na Corte desde agosto do ano passado após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça será o primeiro a votar.
Desde que assumiu a presidência do STF, em setembro de 2023, Barroso expressou sua intenção de colocar o processo novamente na pauta do plenário.
O julgamento foi interrompido com 5 votos a favor e 1 contrário à descriminalização da maconha para uso pessoal.
A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade.
Os ministros que votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal foram Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber (que votou antes de se aposentar) e Alexandre de Moraes.
Apenas o ministro Cristiano Zanin divergiu parcialmente. Para o magistrado, a conduta não deve ser descriminalizada, mas o usuário que estiver com até 25 g de maconha não poderá ser preso.
O ministro Flávio Dino, recém-empossado, não participará do julgamento, pois sua antecessora, Rosa Weber, já votou.
Na quarta-feira, os ministros também deverão discutir qual o critério para distinguir o uso pessoal e tráfico. Atualmente, a Lei de Drogas determina que a definição fica a critério do juiz.