O STF recebeu uma manifestação da Advocacia do Senado pedindo que o Supremo não acate uma ação que quer obrigar a CCJ a marcar a sabatina de André Mendonça. O ex-ministro foi indicado por Bolsonaro para ocupar uma vaga no STF. Ricardo Lewandowski é quem vai analisar o caso.
“Não houve indicação, na petição inicial, de nenhuma disposição procedimental que assinale ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal determinado prazo para distribuir, instruir ou pautar o processo de escolha de autoridades. Ao contrário, não há prazo determinado para o exercício da competência constitucional pelo Senado, seja na Constituição, seja no Regimento Interno”, pontua o Senado em trecho.
“A votação de indicação de ministro para o Supremo Tribunal Federal merece ser precedida de um tempo de amadurecimento político. Que permita a galvanização das opiniões dos membros do Senado. Em especial diante do cenário de turbulência política”, acrescentou.
“Ainda que houvesse intenção direta em obstar a indicação (o que se admite apenas argumentativamente). A atuação obstrutiva é instrumento político legítimo na atividade parlamentar. E constitui importante mecanismo de negociação de consensos”, prosseguiu.
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Quem entrou com a ação para o STF analisar o caso de André Mendonça?
Em 16 de setembro, os senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira entraram um com mandado de segurança no STF. O objetivo é obrigar que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, que coloque em pauta a sabatina de Mendonça o mais rápido possível.
Porém, Davi não tem a menor pressa e tem segurado a pauta. Mas a pressão aumentou nas últimas semanas e circula nos corredores de Brasília que a sabatina deve ocorrer ainda neste mês.