A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) réu por atacar o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele é acusado de calúnia, injúria e difamação.

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, acolheu a denúncia do senador e foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Quatro dos cinco magistrados já votaram e resta somente a manifestação de Luiz Fux.

O bolsonarista foi denunciado por chamar Cardoso de “vagabundo” e Moraes afirmou que a liberdade de expressão não permite agressão. O ministro ainda apontou que a Constituição Federal não permite “a utilização da ‘liberdade de expressão’ como escudo protetivo para a prática de discursos mentirosos, de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.

Gayer afirmou que o senador de “virou as costas ao povo” por apoiar Rodrigo Pacheco (PSD) para a presidência da Casa em 2023 e acusou Cardoso de trocar seu voto por cargos em comissões. Moraes ainda negou a hipótese de imunidade parlamentar ao bolsonarista, já que a ofensa ocorreu fora do Congresso Nacional e não no contexto do exercício da atividade como deputado.

“As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, prosseguiu o ministro.

O caso é julgado no plenário virtual da Corte e começou a ser analisado na última sexta (25). Fux, o único magistrado que ainda não se manifestou sobre a denúncia, tem até a próxima terça (5) para votar.

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