O advogado Cristiano Zanin, indicado na quinta-feira (1°) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo do ministro Ricardo Lewandowski no STF, deverá herdar 552 processos do magistrado, que se aposentou em abril deste ano.
De acordo com informações do jornal O Globo, a maioria dos casos são do campo do Direito Administrativo e do Direito Público, seguidos do Direito Tributário, Direito Penal e Direito do Trabalho.
Zanin, no entanto, não deverá herdar ações relativas ao caso da Operação Lava Jato, analisados na Segunda Turma da Corte, na qual Lewandowski ocupava assento. Vale destacar que após a cadeira do magistrado ficar vaga, Dias Toffoli solicitou transferência da Primeira Turma para ocupar o lugar.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7331, movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra um dispositivo da Lei das Estatais, será uma das ações que o advogado do chefe do Executivo herdará de Lewandowski.
A ação estabelece uma quarentena de três anos para que dirigentes partidários e militantes que tenham trabalhado em campanhas eleitorais assumam cargos em empresas públicas. Em março deste ano, Lewandoski, em decisão liminar, acatou um pedido do PCdoB suspendendo os efeitos do dispositivo.
Cristiano Zanin é advogado há mais de duas décadas e se notabilizou por defender Lula nos processos penais da Operação Lava Jato. Ele foi o responsável pelo pedido de Habeas Corpus no STF que anulou nas condenações do petista.
Vale destacar ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá duas novas vagas neste ano. Além de Lewandowski, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, se aposentará em outubro.