STJ nega pedido para obrigar Dino a entregar imagens do 8/1

Atualizado em 2 de outubro de 2023 às 15:33
Atos terroristas de 8 de janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar para obrigar o ministro da Justiça, Flávio Dino, a entregar todo o conteúdo gravado por câmeras de segurança do Palácio da Justiça, sede da sua pasta, entre os dias 7 e 9 de janeiro de 2023. A decisão é da ministra Regina Helena Costa.

O pedido para fornecimento das gravações foi feito por 16 parlamentares dos partidos PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP. Os requerimentos foram aprovados pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro.

Os parlamentares, que fazem parte do colegiado, alegam que Dino não disponibilizou o conteúdo de todas as câmeras de sua pasta no período. A magistrada apontou, no entanto, que não houve omissão do ministro por não fornecer as imagens solicitadas.

A ministra do STJ destacou que Dino informou que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras prevê o armazenamento das imagens por 30 dias. Com base na negociação, a magistrada decidiu que apenas os registros indicados como relevantes pelas autoridades competentes devem ser entregues à CPMI.

Ao negar o envio do material solicitado pela comissão, na última semana, Dino justificou que somente a Justiça poderia conceder informações que fazem parte de uma investigação em andamento.

Ele ainda disse que os parlamentares estão “inventando fatos” para encobrir episódios como uma tentativa de ataque a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro de 2022.

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