Telegram é assunto. AO VIVO. Leandro Fortes analisa as últimas notícias e conversa com o indigenista Sidney Possuelo. Moderação: Cassio Oliveira. Veja no DCM TV.
O aplicativo apagou, na noite de sábado (19), um post no qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou uma investigação da Polícia Federal sobre ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Essa medida é parte da lista de pendências do aplicativo de mensagens com a Justiça brasileira.
Essa lista foi divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão da quinta (17) mostrou que Moraes determinou o bloqueio do app no Brasil por descumprimento de decisão judicial. Em caso de não atendimento à ordem, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 100 mil.
Para evitar o bloqueio ou revertê-lo, se o aplicativo de fato parar de funcionar, o ministro ordenou que o Telegram cumprisse 10 decisões do Supremo proferidas de agosto de 2021 até 8 de março deste ano.
LEIA MAIS:
1 – Foragido, Allan dos Santos ataca Moraes após bloqueio: “Rasgando a Constituição”
2 – Moraes dá 24h para app cumprir determinações pendentes
3 – Ao DCM, Serrano defende Moraes: “Querem substituir o Estado”
Quais exigências o Telegram ainda deve cumprir?
No sábado (19), Jair Bolsonaro comentou a decisão de Moraes. Ele disse que a decisão do ministro não tem amparo no Marco Civil da Internet nem em dispositivos da Constituição Federal.
Esse argumento do presidente é o mesmo do pedido cautelar feito pela AGU (Advocacia Geral da União) contra a decisão do Supremo.