O acordo de delação premiada que executivos da Odebrecht fizeram com a Justiça no Panamá está sendo contestado advogados daquele país em razão da inconsistência das declarações.

O advogado Francisco Carreira declarou a um jornal local, A Crítica, que os depoimentos dos delatores têm se apresentados parciais e essa falta de informação cria dúvidas na população.

A empresa mentiu ao dizer, num primeiro momento, que havia doado 59 milhões de dólares para campanhas de políticos panamenhos.

Em seu depoimento, prestado na semana passada, o ex-diretor da empresa no Panamá, André Rabello, admitiu que o valor da propina foi maior: 86 milhões de dólares.

Até essa cifra é contestada. Pode ser mais. Isso porque os executivos da Odebrecht admitiram o pagamento de suborno a equipes do ex-presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, mas não falaram nada a respeito do atual, Juan Carlos Varela, que também teria recebido recursos da empresa brasileira para sua campanha, em 2014.

A Odebrecht é uma das maiores empresas no Panamá e continua operando no país, com contratos com o governo atual. 

No acordo de delação premiada firmado lá, a empresa se comprometeu a devolver aos cofres públicos 220 milhões de dólares, mas só desembolsou até agora 10 milhões de dólares.

O restante será pago ao longo de 12 anos.

O que chamou a atenção dos advogados é o o silêncio da empresa quanto ao governo atual, e por isso já existem, segundo o advogado panamenho Francisco Carrera, bancas preparando ação para contestar o acordo na Justiça.

Segundo ele declarou em um programa de televisão no Panamá, uma das falhas do acordo é que os procuradores não interrogaram os executivos da Oderecht a respeito das declarações de Rodrigo Tacla Durán.

“Como é do conhecimento público, o advogado brasileiro-espanhol Rodrigo Tacla Durán implicou o atual presidente Juan Carlos Varela no escândalo da Odebrecht, ao apontar que parentes do chefe de Estado receberam dinheiro da construtora, que foram colocados na campanha eleitoral”, observa o jornal.

Para o advogado, o grande problema da Procuradoria do Panamá, responsável pelo acordo, é que faltam recursos para fazer uma investigação a partir do que dizem os delatores.

Tacla Durán está na Espanha e, segundo advogados dele com quem eu conversei, o problema não é este.

É falta de interesse para investigar.

Haveria no País um grande acordo, para não envolver o atual presidente e manter tudo como está, inclusive os contratos do governo com a Odebrecht.

As declarações de Tacla Durán, muitas vezes acompanhadas da extratos bancários, cópias de e-mails e outros documentos, têm provocado um terremoto em vários países — estranhamente, não no Brasil.

Em Andorra, por exemplo, principado vizinho à Espanha, Tacla Durán se tornou testemunha protegida da Justiça.

Ele era acusado de realizar operações suspeitas através da Banca Privada de Andorra, BPA, em transferências para políticos de vários países — BPA não fez pagamentos a políticos brasileiros. Mas contou que seu papel no caso era de advogado, responsável pelas contas abertas pela Odebrecht, e entregou documentos que tinha. Resultado: deixou de ser réu e passou a testemunha.

Sua colaboração com a Justiça de Andorra é considerada tão forte que o principal jornal da Espanha, o El País, a tomou como base para uma série de reportagens que está tendo repercussão na Europa e, principalmente, nos países da América Latina onde a Odebrecht opera. É chamada de Odebrecht Papers.

Nessa série, estão publicadas as informações que colocam em cheque o acordo de delação da empresa no Panamá.

No Brasil, segundo Tacla Darán, os acordos fechados pela empresa, com a ajuda do ex-procurador Marcelo Miller, também são inconsistentes.

Ele tem documentos que mostram que houve fraude nos documentos juntados, como extratos bancários adulterados ou montados, e a omissão de contas bancárias.

Tacla Durán tem depoimento marcado para o dia 30, na CPMI da JBS, através de videoconferência.

Procuradores que participaram do acordo de delação da Odebrecht têm se manifestado contra esse depoimento. O juiz Sergio Moro, de Curitiba, também coloca em dúvida a credibilidade de Tacla Durán.

Mas o depoimento do advogado é fundamental para os interesses do Brasil, caso o que se queira seja buscar a verdade, e não tomar a Odebrecht como instrumento para perseguição política.

Nos países onde tem colaborado — e isso inclui os Estados Unidos —, Tacla Durán tem esclarecido pontos obscuros da relação da Odebrecht com o poder público ou com poder influencia o público, e isso inclui não apenas o mundo político, mas também o Judiciário, os procuradores e os meios de comunicação.

Por que seria diferente no Brasil?