O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, intimou o advogado Rodrigo Tacla Duran a depor na próxima segunda-feira (27) na Justiça Federal, no âmbito da operação Lava-Jato. A audiência será por videoconferência.
Tacla Duran é réu por lavagem de dinheiro para a empreiteira Odebrecht.
A intimação ocorre após Appio revogar a ordem de prisão preventiva de Tacla Duran, derrubando uma ordem judicial de prisão expedida contra o advogado pelo ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), atual senador pelo Paraná, ainda no início da operação em 2015.
Na decisão, o juiz afirma que “todos somos contra a corrupção no país”, mas ressalta que os meio para combatê-la devem ser empregados dentro da lei, “assegurando-se imparcialidade do juízo, bem como a ampla defesa”.
“O cidadão Tacla Duran tem, a meu ver, o direito de exercer seus direitos de defesa (devido processo legal substantivo) em liberdade, até que sobrevenha eventual condenação (até porque se encontra hoje amparado em recentíssima decisão do Egrégio Supremo Tribunal)”, escreveu o magistrado.
Segundo a decisão, o advogado “não pode se ausentar do Brasil sem comunicação prévia ao juízo”. Ele também deve “envidar todos os esforços” para repatriação de valores eventualmente depositados em contas no exterior.