Tag: Thaís S. Moya

Name: Lula candidato: Rosa Weber disse em 2011 que tratados internacionais estão acima da lei
Uploaded: 2018-08-24T10:37:20-03:00
Channel: Joaquim de Carvalho
Description: Tratados internacionais estão acima da lei e abaixo da Constituição -- em alguns casos, dependendo do quórum com que foram aprovados no Congresso, podem ser considerados até equivalentes à emenda constitucional. Em todo caso, tratado internacional ratificado pelo Congresso está acima da lei, no caso até a lei da ficha limpa. O Brasil assinou o

Lula candidato: Rosa Weber disse em 2011 que tratados internacionais estão acima da lei

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