A concessão de isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre bens importados a entidades religiosas em São Paulo foi um pedido da Igreja Universal ao governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A instituição religiosa é ligada ao seu partido.

O despacho de Tarcísio foi incluído em um processo no sistema de informações do governo que junta diversas ações da Universal contra a Fazenda de São Paulo. A igreja argumenta que não deve pagar um imposto por equipamentos de TV e rádio importados.

A igreja tem que pagar a taxa por itens como câmeras, switchers e telões de LED que desembarcam em São Paulo. Por isso, a Universal tem protocolado ações contra a Fazenda do estado há ao menos oito anos.

A Universal argumenta nas ações que a imunidade tributária concedida a igrejas se estende à importação desses itens, já que eles são usados para propagar mensagens religiosas e alcançar pessoas com problemas de mobilidade que não conseguem ir aos cultos pessoalmente.

Antes do despacho de Tarcísio, a Procuradoria-Geral do Estado vinha negando os pedidos da Universal e alegando que as compras são destinadas “para uma verdadeira emissora de televisão e/ou rádio, o que nada tem a ver com suas atividades”. A igreja controla a TV Record e a Rádio Record.

O governo de São Paulo nega a interferência da Universal na decisão de Tarcísio e alega que o despacho “apenas reconhece o entendimento já pacífico e reiterado do Supremo Tribunal Federal acerca da imunidade tributária”.

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