O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), atendeu aos repasses solicitados pela legislação anterior e concedeu R$ 109 milhões das chamadas “emendas pix”. Neste caso, os valores são enviados às prefeituras paulistas sem necessidade de explicarem como a verba será utilizada.
Segundo a jornalista Gustavo Queiroz, do Estadão, esses repasses são obrigatórios, embora também sejam conhecidos como “transferências especiais”. Quem analisa e concede a quantia é o secretário de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab. Em um decreto de janeiro feito por Tarcísio, o dirigente do PSD também passou a deter poder sobre os recursos.
Em maioria, a verba atende deputados que participam da base do governador paulista. Não é preciso de nenhum estudo aprofundado sobre as necessidades das cidades ou análise das políticas públicas do Estado para a utilização dos valores concedidos. O sistema utilizado pelos deputados é o critério político.
Dos 58 parlamentares que incluíram emendas Pix no orçamento de 2023, 36 obtiveram um novo mandato. Dentre eles, há 19 deputados em partidos aliados ao governo e quatro da federação PSDB-Cidadania, que se declaram independentes, mas têm apoiado Tarcísio.
R$ 46,4 milhões serão repassados por indicação de deputados em mandato que votam mais alinhados ao governador e R$ 16 milhões ficarão nas mãos da oposição.