A tragédia causada pelas fortes chuvas na cidade de Paraisópolis, no estado do Rio de Janeiro, deste a última terça-feira (15), que deixou mais de 150 mortos, levou à retomada do debate sobre o pagamento da taxa chamada “Imposto do Príncipe”. O PT tentou acabar com ‘taxa do príncipe”, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, barrou a tramitação do projeto.
O imposto foi criado por Dom Pedro II e exige que seja pago um percentual sobre a venda de alguns imóveis da cidade, o que beneficia integrantes da família Orleans e Bragança.
Um projeto proposto pelo deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, foi barrado por Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. O argumento é de que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, citando a Constituição. Correia disse que irá recorrer da decisão e considera a taxa um “resquício da monarquia”.
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Deputado do PT argumenta sobre a necessidade de acabar com o imposto
“O laudêmio é um benefício pecuniário que obriga o particular foreiro a pagar 2,5% do valor da venda do imóvel ao senhorio de direito do imóvel. Na cidade de Petrópolis, todo laudêmio pago nas transações de imóveis no centro da cidade tem como beneficiária a Companhia Imobiliária de Petrópolis. Essa companhia é dirigida pelos atuais herdeiros da extinta família real brasileira e os recursos vão para o sustento desses herdeiros de privilégios da monarquia”, afirma Rogério Correia.
O parlamentar decidiu apresentar o projeto de lei após um confronto com o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL), que apresentou um projeto para acabar com o Dia de Tiradentes, celebrado em 21 de abril.