O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Saúde e à Fiocruz a suspensão de todos os atos relativos à aquisição de 30 milhões de testes rápidos para Covid-19. Indícios de mais de 600% de superfaturamento na aquisição dos kits pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram apontados pelo Tribunal. O relatório foi realizado pelo ministro Vital do Rêgo.
Segundo o documento, o Ministério da Saúde suspendeu, sem apresentar justificativas plausíveis, um processo de licitação para aquisição dos testes, cujo valor unitário estabelecido no edital era de R$ 8,80 e acabou partindo para o processo de compra direta com a Fiocruz, cujo produto foi vendido por R$ 19,40 a unidade. Levando em consideração a menor oferta feita, de R$ 2,49, a diferença é de 679%.
“As informações apuradas nos autos apontam para a existência de possíveis impropriedades na revogação do certame licitatório e na contratação direta da Fiocruz, com indicativo de prejuízo que pode chegar a cerca de R$ 400 milhões”, disse o ministro no relatório.
Além da suspensão, o TCU determinou ainda que a Fiocruz informe quantos testes foram fornecidos ao ministério desde o início da pandemia e por meio de qual instrumento jurídico.
Ao Ministério da Saúde, o Tribunal determinou que esclarecimentos de como se deu a aquisição de 70 milhões de testes distribuídos sejam realizados. Laudos técnicos, termos de referência, pesquisa de preço e justificativas legais são exigidos pelo TCU.
A decisão ocorreu após a manifestação do escritório Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados, que representa uma das empresas que participou da licitação.
A Fiocruz foi procurada, disse que foi informada do caso apenas na última segunda-feira (27), que está à disposição da Justiça e afirmou que o fornecimento de insumos e prestação de serviços ocorre em um contexto mais amplo de sustentação da base científica, tecnológica e industrial do Ministério da Saúde.
“O fornecimento de testes rápidos se situa em um contexto mais amplo de cooperação que envolve assessoria técnico-científica, serviço de atendimento ao consumidor, capacitação de profissionais de saúde, operações logísticas e, sobretudo o melhoramento do teste, incluindo ações voltadas a desenvolvimento tecnológico e inovação, inclusão de novos alvos, nacionalização de insumos, melhorias no processo produtivo e da capacidade de resposta deste ministério na vigilância em saúde para a Covid-19”, disse a Fiocruz.
Já a Saúde, informou que o procedimento foi suspenso no ano passado por problemas administrativos e, como alternativa, optou pela aquisição pela Fiocruz por meio de acordo de cooperação técnica.
“A atual gestão do Ministério da Saúde, todavia, entendeu necessário revisar o processo, motivo pelo qual foi determinada a suspensão temporária do fornecimento, até deliberação sobre as medidas a serem adotadas”, informou por nota.
A pasta no entanto, não informou se houve entrega em 2022, mas afirmou que, no ano de 2023 nenhum produto foi entregue pois os estados estão com estoques cheios.