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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a interrupção de uma compra de coturnos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com valor previsto de R$ 38 milhões, segundo a Folha de S.Paulo.
A decisão foi tomada em junho deste ano porque, de acordo com o TCU, o certame não optou pela busca dos menores preços, gerando ofensas ao princípio de economicidade e ao interesse público.
Como o pagamento já havia sido iniciado pela pasta, a interrupção da compra afeta o pagamento de R$ 35 milhões às empresas vencedoras.
A pasta pretendia comprar 60 mil coturnos que seriam destinados para a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), criada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
O Ministério da Justiça, comandado por Anderson Torres, afirma que os coturnos seriam distribuídos a policiais participantes do programa Guardiões das Fronteiras, grupo que atua no combate às infrações transnacionais nas regiões de fronteira do Brasil.
As empresas vencedoras foram a Foot Comercial e a Primax Distribuidora. Segundo a análise técnica de auditores do tribunal, o pregão poderia ter sido fechado em valores 50% menores do que os R$ 38,8 milhões previstos.
Eles avaliaram que foi privilegiado “o apego ao formalismo em detrimento da busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública”, ao desclassificar empresas com preços menores.
Foram desclassificadas a Palmilhado Boots Indústria e Comércio e a Safetline Equipamentos de Segurança. A primeira orçou R$ 19 milhões pela compra, mas foi recusada pela pasta.
“O pregoeiro pautou-se no formalismo exagerado, com ofensa ao interesse público e aos princípios da economicidade, pois o certame resultou em contratações por preços significativamente superiores aos ofertados pela empresa desclassificada”, disse o TCU.