O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou um recurso extraordinário movido pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que contestavam uma decisão anterior na qual haviam sido condenados  a pagar multas de R$ 30 mil e R$ 15 mil, respectivamente, por compartilharem um vídeo nas redes sociais que associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT a desvios de verba pública.

A defesa alegou que as postagens não continham informações falsas, mas críticas aos governos petistas.

A publicação ocorreu após a eleição de 2022, na qual Lula derrotou Jair Bolsonaro, o então presidente. O vídeo sugeriu que Lula e o PT estavam envolvidos em corrupção e crimes financeiros, e que o prejuízo seria compensado com cortes nas aposentadorias.

O TSE concluiu que essa disseminação de informações falsas configurou uma violação das regras eleitorais, resultando na aplicação das multas com base na Lei das Eleições.

Zambelli recebeu uma multa mais alta devido ao maior alcance de suas redes sociais em comparação com as do senador. Ambos alegaram liberdade de expressão para criticar a gestão petista, mas o ministro Toffoli considerou que as críticas ultrapassaram os limites legais, caracterizando uma infração eleitoral.

As defesas dos dois políticos argumentaram contra a punição, enfatizando a liberdade de expressão e criticando o entendimento do tribunal. No entanto, Toffoli manteve a decisão, destacando que a disseminação de fake news durante o período eleitoral é passível de punição de acordo com a legislação vigente.

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