O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (20) que o acordo de leniência firmado entre a J&F e o Ministério Público Federal na Operação Greenfield seja cancelado.
Assim, a multa de R$ 10,3 bilhões que a empresa havia concordado em pagar será extinta. A liminar de Toffoli também autorizou a J&F a reavaliar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU).
A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, atua como advogada da J&F, representando a empresa em litígios, incluindo o caso envolvendo a Paper Excellence e a Eldorado Celulose. O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, cotado para assumir o Ministério da Justiça no governo Lula, também é advogado da companhia.
A decisão atende a um recurso apresentado pela companhia dos empresários Joesley e Wesley Batista em novembro, após o desconto de R$ 6,8 bilhões na multa, concedido pelo subprocurador da República Ronaldo Albo, ser anulado pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal.
Toffoli ainda forneceu à J&F acesso ao material colhido na Operação Spoofing, que investigou mensagens interceptadas ilegalmente por Walter Delgatti Netto, o “hacker de Araraquara”.
A decisão ressalta a complexidade e os desdobramentos jurídicos envolvendo acordos de leniência e ações judiciais de grandes empresas no Brasil.
Além de cancelar a multa, a empresa dos irmãos Batista queria a anulação de “todos os negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava-Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis e Cui Bono”, o que, desta vez, foi negado.