O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou para manter válido o trecho da Lei de Drogas que sobre o porte de entorpecentes para consumo pessoal e abriu um terceiro entendimento no julgamento sobre a descriminalização da maconha nesta quinta (20). Com o voto, o placar fica em 5 votos a 4 pela descriminalização.
Em seu voto, ele alegou que a legislação atual já não criminaliza o usuário, já que propõe somente punições socioeducativas, e afirmou que existe uma “omissão dos órgãos reguladores” que cuidam do tema. O caso concreto analisado pela Corte envolve um homem que foi pego com 3 gramas de maconha e terá repercussão geral.
“Estou convicto que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública de um Estado Social Democrático de Direito”, argumentou Toffoli. Veja trecho de sua manifestação na Corte:
Toffoli certamente não almoçou e tirou a tarde pra ir AMASSAR os negacionistas!!!#DescriminalizaSTF pic.twitter.com/RxKSU5Ne7r
— victor (@thxvitt) June 20, 2024
Os nove ministros que já votaram concordaram em estabelecer uma quantidade máxima de droga para que a pessoa possa ser classificada como usuária. A quantia ainda não foi definida: sete ministros votaram para que o próprio Supremo decida o limite e dois para que o Congresso estabeleça o número.
O julgamento havia sido paralisado em março deste ano por Toffoli, que pediu mais tempo para analisar o caso, e foi encerrado nesta quinta após seu voto. O tema voltará ao plenário do Supremo na próxima terça (25).
O processo começou a ser julgado em 2015 e foi paralisado diversas vezes por pedidos de vista de magistrados. Restam somente os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, que vão se manifestar na próxima semana.
Caso a tese da descriminalização vença no Supremo, os ministros deverão definir a quantidade aceita para a classificação de “uso pessoal”. Até o momento, o critério mais aceito entre os magistrados é o de 60 gramas, mas alguns deles defendem o limite de 25 gramas.
Chegamos ao Blue Sky, clique neste link
Siga nossa nova conta no X, clique neste link
Participe de nosso canal no WhatsApp, clique neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link