Foto: Reprodução/MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul determinou, nesta quarta-feira (1º), que as vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton, apresentem documentos, num prazo de até 10 dias, que mostrem a relação com a empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo, que estava mantendo trabalhadores em condição análoga à escravidão em Bento Gonçalves.
Segundo o órgão, as empresas devem fornecer documentos como contratos de prestação de serviços, notas fiscais, atos constitutivos para que a responsabilidade de cada uma das produtoras no incidente seja explicada. As vinícolas também devem esclarecer como funcionava a fiscalização dos contratos com a empresa terceirizada.
A entidade, após analisar os documentos, apresentará uma proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) com as companhias. O acordo trará obrigações a serem cumpridas e deve estabelecer o pagamento de uma indenização de danos morais coletivos. Segundo o MPT, as três empresas já mostraram a intenção de negociar um compromisso de fiscalização na cadeia de produção.
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Em outro TAC, os procuradores propõem uma indenização de R$ 600 mil aos 207 trabalhadores contratados pela Fênix Serviço. Eles também exigiram a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias, em torno de R$ 1 milhão, aos resgatados.
Ainda nesta quarta-feira, entre os resgatados, 54 trabalhadores baianos expostos ao trabalho escravo foram recebidos na sede da Defensoria Pública da Bahia (BA), em Salvador. As vítimas relataram uma rotina de maus-tratos, inclusive, relatos sobre ordens par a “matar os baianos”.
Nesta segunda-feira (27), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, o advogado Silvio Almeida, convocou uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e disse que um processo administrativo está sendo instaurado contra as vinícolas.
Os crimes e denúncias continuam sendo investigados pela Corregedoria da Brigada Militar, a PM do Rio Grande do Sul (RS), e a Polícia Federal (PF).
Veja registros do caso:
Operação resgatou trabalhadores em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, no RS. Entre 150 e 215 trabalhadores foram resgatados de alojamento de empresa que terceirizava mão de obra de vinícolas na Serra. Confira no vídeo da PRF as condições precárias do alojamento ⬇️ pic.twitter.com/DA92iUCsRM
— Sul21 (@sulvinteum) February 23, 2023
Chocantes as imagens do alojamento onde 150 pessoas foram resgatas em situação de trabalho escravo em Bento Gonçalves. Chega de impunidade a quem escraviza! Estou na luta para aprovar meu projeto que cancela o registro no cadastro do ICMS de empresas que cometam este crime. pic.twitter.com/c2eAI0VuhN
— Luciana Genro (@lucianagenro) February 23, 2023