Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a retirada de fotos do pré-candidato ao governo paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao lado do vereador Ralfi Silva (Republicanos) nas traseiras de ônibus de Osasco. Junto às imagens está a frase “Bem-vindo, novo cidadão osasquense, Tarcísio de Freitas”.
O desembargador Sergio Nascimento entendeu que as fotos configuram propaganda eleitoral antecipada. Se a decisão for descumprida, Tarcísio, o vereador e a empresa de ônibus Urubupungá, terão que pagar uma multa diária de R$ 10 mil.
A ação foi apresentada à Justiça por uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo. A liminar foi negada em um primeiro momento, porém, o desembargador reconsiderou a solicitação.
Segundo Sergio Nascimento, “o artefato possui efeito de outdoor, forma que é proscrita pela legislação eleitoral”. Ele considerou ainda que “a continuação de veiculação de propaganda em inobservância à legislação eleitoral possui potencialidade para afetar o pleito eleitoral”, portanto a liminar se faz necessária.
A decisão foi tomada no último dia 27. Dias antes, o vereador Rubinho Nunes (MBL), de São Paulo, fez uma representação no Ministério Público do estado denunciando a propaganda eleitoral antecipada por Tarcísio.