Nas próximas semanas, três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) chegam ao fim na Câmara dos Deputados: a CPI do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Americanas e sobre manipulação de resultado em partidas de futebol.
As comissões, que foram iniciadas em maio deste ano, estavam previstas para acabar no último dia 14 de setembro. O presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), estendeu o prazo por mais 12 dias após pedido dos presidentes dos três colegiados.
Assim, o final está programado para o dia 26 de setembro, quando os relatórios devem ser votados pelos membros. O fim da coleta de informações deve ocorrer antes, portanto: até a próxima quinta-feira (21).
No relatório, os integrantes da comissão podem sugerir o indiciamento de investigados ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, comumente, bem como projetos de lei ao parlamento. O documento final da CPI da Pandemia, por exemplo, propôs o indiciamento de Jair Bolsonaro e outras 65 pessoas, além de duas empresas, a partir dos crimes de epidemia com resultado de morte e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
O relator da CPI das Americanas, o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), já apresentou o relatório, que deve ser votado nesta terça (19). No documento, o parlamentar afirma que o esquema que levou a um prejuízo de R$ 40 bilhões na empresa é um dos “maiores escândalos contábeis já vivenciados em nosso cenário corporativo”.
Chiodini, no entanto, afirma que a comissão não foi capaz de encontrar “de forma precisa” os responsáveis pelas fraudes e os lançamentos indevidos. Ainda assim, propõe quatro projetos de lei. Entre eles, um que obriga acionistas e auditores de uma empresa a se responsabilizarem pelos danos causados.
Os partidos PL e PSOL criticaram o documento final e devem apresentar um relatório paralelo. As siglas apontam para possíveis crimes cometidos pelos ex-diretores e acionistas majoritários da empresa. Os partidos insistem na convocação do trio de acionistas Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles.
Na CPI do MST, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) deverá apresentar o seu relatório nesta quinta-feira (21). O parlamentar desistiu de solicitar a prorrogação do prazo final da comissão após o governo federal conseguir maioria na comissão. Os partidos PP, Republicanos e União Brasil negociaram apoio na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e trocaram os nomes de seus deputados na comissão.
O relatório deve propor o indiciamento de pelo menos 10 pessoas, segundo apuração do G1. Entre os nomes estão o deputado federal pelo PT da Bahia Valmir Assunção. Paralelamente, a base aliada do governo na CPI também deve apresentar um relatório. “Temos relatório se precisar. Não sabemos ainda o conteúdo do relatório do relator. Se for o que ele divulga na imprensa, nós vamos derrotar, e a CPI terminará sem relatório”, argumenta o deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Por sua vez, a comissão que investiga os esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol deve ter seu relatório apresentado também na quinta-feira (21). O parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), no entanto, deve propor ainda a convocação do atacante Luiz Henrique, do Real Betis da Espanha, e do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues.
O colegiado foi instalado na esteira da investigação do Ministério Público de Goiás que apura manipulação nos resultados em jogos do Campeonato Brasileiro de 2022. De acordo com o órgão, um grupo criminoso seria responsável por oferecer valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para jogadores atuarem de forma específica nos jogos.
Por Caroline Oliveira, no Brasil de Fato.