Foto: Pedro França/Agência Senado
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu arquivar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas, nesta segunda-feira (16). A medida decorre em razão da anulação das provas que sustentaram a acusação.
A decisão do Órgão Especial do TJ-RJ, onde o caso tramita, referendou o pedido do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos. Agora, com a decisão, o Ministério Público planeja reabrir as investigações a partir do relatório do Coaf que originou o caso e permanece válido.
Na petição, o procurador diz que o cancelamento da acusação não impede a reabertura da investigação do caso, com novo pedido de quebra de sigilo por meio de dados do relatório do Coaf. “Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvo”, afirma petição de Mattos.
O arquivamento já era um passo esperado após a anulação das provas pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A denúncia precisa ser arquivada para que uma nova investigação se inicie.
Em novembro de 2020, o senador foi denunciado sob acusação de liderar uma organização criminosa para receber parte do salário de seus ex-funcionários de gabinete durante o período em que era deputado estadual no Rio.
Flávio Bolsonaro responderia por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Fabrício Queiroz foi apontado pelos promotores de Justiça como operador financeiro do esquema.