Foto: Reprodução.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que o documento divulgado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, nesta quarta (28) possui informações “falsas e mentirosas”. A corte ainda anunciou a instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade criminal dos autores do texto e possível desvio de finalidade de recursos públicos pela legenda e seus dirigentes.
A sigla do presidente publicou os resultados de uma suposta auditoria que mostrava 24 falhas no sistema das urnas eletrônicas.
“As conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”, diz o TSE em nota.
O documento do PL afirma, entre outras coisas, que um “grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE” controla o código das urnas e isso dá a eles “um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro”.
Após a divulgação, Alexandre de Moraes, que preside o tribunal, determinou que haja “apuração de responsabilidade criminal” dos idealizadores do documento. O magistrado ainda enviou o texto da sigla para a Corregedoria Geral Eleitoral para apurar possível “desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário” do PL e de seus dirigentes.
Leia a nota do TSE na íntegra:
As conclusões do documento intitulado “resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.
Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário.