O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos políticos devolvam R$ 40 milhões aos cofres públicos, relativos as contas de 2017. A devolução seria a título de ressarcimento e multa, mas o valor ainda precisa ser corrigido pela inflação. As informações são da Folha de S. Paulo.
O Congresso Nacional, no entanto, articula uma anistia às irregularidades, que deve ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na terça-feira. De acordo com a Folha, há uma extensa lista de desvios praticados pelas 35 siglas existentes na época. A PEC da Anistia pretende passar uma borracha em tudo que ocorreu.
Ao todo, o TSE reprovou 19 das contas partidárias de 2017 e aprovou com ressalvas as outras 16. A morosidade da Justiça, aliada à pequena estrutura de fiscalização, faz com que as contas sejam julgadas com atraso de quase cinco anos.
Além de uma generalizada falta de comprovação da destinação das verbas, os julgamentos mostram gastos sem relação com a atividade partidária e em benefício de dirigentes, como pagamentos de remuneração em valor acima do teto constitucional e para empresas ligadas a eles.
